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Hoje, Com o advento da Constituição de 1988 e das diretrizes, decretos, e regulamentos legais complementares, é reconhecido legalmente o direito a educação, que independe de quaisquer . A legislação em si não muda muito a realidade brasileira mas indica caminhos e orienta o cidadão e a sociedade dos seus direitos, propiciando a exigência do que nela está contido. Esse cenário jurídico nem sempre foi assim, principalmente se analisarmos a situação de pessoas que possuiam algum tipo de deficiência. Houve um tempo em que nem sempre foi assim. Até chegar onde hoje estamos, as pessoas que possuiam algum tipo de deficiência eram escondidas pelos próprios familiares, deixando-as, dessa forma, à margem da sociedade. Na idade média, por exemplo, os deficientes físicos eram abandonados a própria sorte dependendo da caridade humana para sobreviverem. Para que este cenário fosse mudado e pessoas com algum tipo de deficiência tivessem o direito à escola reconhecido, foi necessário muitas coisas, principalmente mobilizações populares acerca dessa problemática e debates e discussões pelos nossos representantes políticos até que sejam decretadas ações para resolver tais demandas. Atualmente temos alguns documentos que asseguram que pessoas com deficiência tenham seus direitos à educação escolar acatados (vide os links). Resta saber se a legislação está sendo respeitada na prática.
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